Juiz suspende decisão de municipalizar Fundação Carlindo Dantas

O juiz Luiz Antônio Tomas do Nascimento, que está substituindo André Melo titular na 1ª Vara Cível recebeu o recurso de apelação da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, que diz respeito ao processo de municipalização da instituição.
A peça jurídica tem efeitos devolutivos e suspensivos, modificando, portanto, sentença anterior que obrigava a prefeitura municipal de Caicó a assumir até o próximo dia 25 o controle, por exemplo, do Hospital do Seridó. Essa medida fica suspensa até que o Tribunal de Justiça possa apreciar o recurso.
O magistrado também intimou o Ministério Público para que possa apresentar, caso seja oportuno, suas contrarrazões no prazo legal de quinze dias. Depois desse período, os autos serão remetidos Egrégio Tribunal de Justiça, para processamento do recurso interposto.
Fonte:Blog Robson Pires.